Desde 2018, o limite do faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) é de R$ 81 mil. Com isso, podemos afirmar que o limite para MEI em 2023 segue este valor, ao menos por enquanto. Uma mudança sobre isso depende da tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, visto que ele pode reajustar esse valor.
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Quando foi criado em 2008, o MEI representou uma forma adicional de regularizar trabalhadores de diversas categorias em negócios pequenos. A falta de reajustes e a alta inflação está complicando a vida do microempreendedor brasileiro.
“Os custos aumentaram, assim como o valor cobrado pelos produtos. Com isso, eles ficam desenquadrados por ultrapassarem o limite do faturamento“, explica o professor da FIA Business School, Rodolfo Olivo.
Se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que foi aprovado pelo Senado em 2021, for aprovado também na Câmara, o valor pode aumentar, assim como o número de empregados contratados por MEI.
Qual pode ser o novo limite para MEI em 2023?
Se aprovado, o valor pode ser algo entre R$ 114,9 mil (proposto pelos deputados) e R$ 130 mil (aprovado pelos senadores). “Uma vez aprovado o novo limite na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar voltará para o Senado Federal avaliar a mudança”, explicou Daniel Gudiño, sócio do escritório Longo Gudiño Advogados.
Com o aval dos senadores, o projeto vai para sanção presidencial.
O entendimento de especialistas é que o teto dado pelos deputados deve prevalecer.
No caso do limite para MEI, o cálculo é feito de forma proporcional, sendo o valor máximo (atualmente R$ 81 mil) válido apenas para quem operou durante todo o ano. Quem ultrapassar o limite deve regularizar a sua situação, com ajuda profissional, para se enquadrar em outra categoria, como a de ME (microempresa).
