O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até dez dias, a contar do dia 3 de março, para apresentar um cronograma para implementação da chamada revisão da vida toda. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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Encerrado o período, Moraes tomará uma decisão sobre o pedido de suspensão dos processos ligados a esse tipo de correção apresentado pelo órgão. A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que a suspensão das ações ocorra até o trânsito em julgado desse processo em questão.
Entenda o caso
Em dezembro de 2022, o STF aprovou a chamada revisão da vida toda, dispositivo que permite a aposentados e pensionistas corrigirem o valor do seu benefício. Para isso, os segurados podem solicitar a inclusão de salários de contribuição anteriores a 1994 nos cálculos do valor.
Desde antes da decisão, milhares de pessoas entraram na Justiça pedindo ao INSS que coloque esses valores no cálculo de suas aposentadorias e outros benefícios. O pedido do órgão é pela suspensão desses processos, já que ele alega que a solicitação deve ser feita administrativamente, ou seja, diretamente à Previdência Social.
Segundo o instituto, a revisão da vida toda envolve cerca de 51 milhões de benefícios ativos e inativos, o que está além de sua capacidade. O órgão também alega que instâncias inferiores estão negando a suspensão, embora a ação no STF ainda não tenha transitado em julgado.
“Tais pedidos vêm sendo reiteradamente rejeitados nas instâncias ordinárias, inclusive com a imposição de multa ao INSS […] Por isso, defende-se aqui que a suspensão seja mantida em controle concentrado até que o entendimento firmado no julgamento se torne definitivo com o trânsito em julgado”, diz o pedido.
Decisão de Moraes
O ministro entende que a suspensão dos processos em âmbito nacional não ocorre de forma automática e deve ser feita de maneira clara e definida, considerando seu impacto social. Contudo, ele considera relevantes as dificuldades operacionais e técnicas informadas pelo INSS.
Moares acredita que a falta de uma previsão para aplicação da revisão da vida toda não é razoável. Assim, ele solicitou que o instituto envie um cronograma para cumprimento da decisão do Supremo.
