O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem dez dias para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um cronograma para aplicação da revisão da vida toda. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes em despacho encaminhado na última quarta-feira, 1º.
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Assim, o órgão precisa entregar um “cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1.102 da repercussão geral” até a próxima semana. A correção foi aprovada pela Corte em dezembro de 2022.
A revisão da vida toda é um processo que autoriza o segurado do INSS a incluir contribuições feitas antes de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real, no cálculo do seu benefício. Aprovada pelo STF por 6 votos a 5, ela beneficia especialmente quem tinha salários maiores antes daquele ano.
Moraes afirma no documento que a falta de resposta aos beneficiários não é “razoável”. “Não é razoável que, estabelecida pelo Supremo a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão do resultado prático do comando judicial”, disse.
“Assim, é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal“, completou.
Suspensão de processos
Em 13 de fevereiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou a suspensão de todos os processos sobre o tema que tramitam na Justiça. O órgão pediu a pausa até o final do processo, ou seja, até que saia o trânsito em julgado da decisão.
A AGU informou que a revisão da vida toda afeta 51 milhões de benefícios ativos e inativos, o que demanda esforços operacionais acima das possibilidades do INSS e da Dataprev. A decisão de Moraes considera os argumentos apresentados pelo órgão.
O instituto agora precisa informar ao STF como se organizará para pagar os valores e cumprir a decisão judicial. Para o advogado João Badari, o despacho do ministro visa garantir mais efetividade ao processo.
“O STF não pode mudar o posicionamento. Ele já foi favorável à revisão da vida toda. O que o ministro, de forma muito coerente fez nessa decisão, é dar a oportunidade de o INSS informar qual seria o prazo razoável de o instituto se organizar para dar efetividade no cumprimento de sua decisão”, explicou.
