Se depender de um Projeto do Lei (PL 365/2023) proposto por Cleitinho, senador pelo Republicanos—MG o contribuinte passará a ser isento da Taxa de Licenciamento de Veículos. O principal argumento é que houve a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes físico, por sua versão digital, o CRLV-e.
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Documento digital: CRV-e
Agora que o contribuinte não tem acesso a uma versão impressa, entregue pelo órgão competente, em suma, o senador defende a suspensão da taxa. “Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o QR Code gerado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, completou.
Por fim, o parlamentar argumenta que a versão digital passa a ter um valor incompatível com a prestação de serviço para o proprietário do veículo. Para ele, além e descabida, o valor da taxa também pode pesar no orçamento familiar das famílias brasileiras durante os tempos de crise.
Minas Gerais
Em 2021, por exemplo, quando ainda era Deputado Estadual, Cleitinho tentou dar fim à cobrança da Taxa de Licenciamento no estado de Minas Gerais. Apesar da aprovação do Projeto de Lei, ele sofreu alterações que resultaram apenas na redução da taxa e não em sua extinção.
Por fim, no ano passado, a Taxa de Licenciamento em Minas Gerais custos R$ 135,95 aos condutores, enquanto em 2023 esse valor caiu para R$ 33,66%. Na prática, a redução foi de aproximadamente 75%.
