Nos últimos dias, o Conselho Nacional da Previdência Social anunciou o limite máximo dos juros que podem ser praticados pelos bancos quando o assunto é consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Como consequência, várias instituições financeiras anunciaram a suspensão da modalidade de crédito. Em suma, o argumento utilizado é que a nova taxa não é compensatória.
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A decisão contrario a equipe econômica do governo federal, que teme uma menor oferta de crédito. Vale ressaltar que hoje, por exemplo, 14,5 milhões de aposentados e pensionistas tem consignados em andamento e, deste total, 42% estão negativados. Na prática, o teto dos juros sobre uma redução de 2,14% para 1,70%.
Cenário
A modalidade era responsável por emprestar uma média de US$ 5 bilhões por mês, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos. Em média, essas operações possuem o valor de R$ 1576,10 e, agora, com a queda do teto de juros, o receio dos especialistas é justamente que os aposentados e pensionistas migrem para modalidades de crédito menos vantajosas.
Na prática, o empréstimo consignado pratica os juros mais baixos do mercado. Em janeiro, por exemplo, a taxa foi de 27,7% ao ano, sendo maior apenas que o juro do consignado para servidores públicos, que teve a taxa de 24,4%
O que muda
Para quem já tem um empréstimo consignado contratado, não terá acesso ao novo teto de juros. Isso porque, os novos valores têm validade apenas para contratos futuros. No entanto, é possível tentar negociar as taxas com o banco, levando as condições de cada caso em particular. Caso não haja acordo, por fim, o aposentado ou pensionista pode recorrer ao Procon ou mesmo ao Judiciário, caso se sinta lesado.
Vale lembrar que a redução dos juros é uma proposta de Carlos Lupi, ministro do Trabalho e Emprego e foi aproada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, que possui representantes do governo, empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Na ocasião, por fim, o colegiado também aprovou uma redução para juros de cartão de crédito consignado. Agora, o novo teto será de 2,62%, antes era de 3,06%.
Confira os bancos que suspenderam novos créditos consignados:
- Mercantil do Brasil,
- Pan,
- Pag Bank,
- Bem Promotora,
- Daycoval,
- Itaú,
- C6 e, por fim, Bradesco.
