O governo federal reduziu o teto de juros do empréstimo consignado para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), decisão que já está repercutindo no mercado. O novo limite para desconto em folha é de 1,70% ao mês, contra 2,14% mensais anteriormente.
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Ao menos oito bancos informaram que suspenderam temporariamente suas linhas de consignado. Para quem estava pensando em contratar esse tipo de crédito, as mudanças recentes estão gerando muitas dúvidas.
A proposta para baixar o limite do desconto na folha de aposentados e pensionistas que solicitam empréstimos foi do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A medida recebeu a aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), colegiado composto por representantes do governo e dos empregadores, além de trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Outra medida aprovada na ocasião foi o corte nos juros do cartão de crédito consignado. O teto para essa modalidade caiu de 3,06% para 2,62%.
Bancos suspendem linhas
Após o anúncio do governo, Itaú, C6, Bradesco, Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval decidiram suspender novas concessões de consignado. Eles alegam que o retorno não é suficiente, apesar do baixo risco da operação.
Segundo fontes do conselho, a proposta das instituições financeiras era reduzir o teto para 2,06% ao mês, mas ela não foi aceita. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou uma nota criticando a decisão do governo e afirmando que ela pode limitar o acesso de segurados do INSS ao crédito.
Novo limite em contratos antigos
A alteração não vale para quem já contratou um empréstimo nessa modalidade, apenas para novos contratos. Entretanto, caso o segurado entre na Justiça solicitando a redução do percentual, é possível que a decisão seja favorável a ele.
Para esses beneficiários que possuem um contrato ativo, a dica é negociar novas taxas diretamente com as instituições financeiras. Se não houver acordo ou caso se sinta lesado, outra opção é procurar o Procon ou a Justiça.
Dados do Banco Central mostram que o saldo das linhas de crédito consignado do INSS chegam a R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões liberados apenas em janeiro de 2023. Nos últimos 12 meses, cerca de 14,5 milhões solicitaram empréstimo ou cartão nessa modalidade.
