O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ontem, 20, a retomada do programa Mais Médicos. Outra iniciativa regulamentada pelo novo governo federal é o Minha Casa, Minha Vida, que retorna com novas regras e prioridades diferentes.
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No Congresso, a CPI dos atos de 8 de janeiro foi “enterrada” pelo Planalto, que é contra a criação de um inquérito para investigar os ataques golpistas aos Três Poderes. No campo da economia, o Copom inicia nesta terça-feira, 21, uma nova reunião para discutir a taxa de juros básica do país.
Confira mais informações sobre esses assuntos nos destaques do dia.
Minha Casa, Minha Vida
O governo regulamentou a medida provisória (MP) que cria novas regras para o Minha Casa, Minha Vida. Uma das novidades do programa habitacional é a prioridade para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
Conhecido como Faixa 1, o grupo até então abarcava somente cidadãos com renda mensal de até R$ 1.800. Esses brasileiros agora podem conseguir subsídios de 85% a 95% para aquisição da casa própria.
A nova faixa de renda não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa também passa a atender cidadãos com renda de até R$ 8 mil. Além disso, foram criados grupos prioritários, como mulheres chefes de família, mulheres em situação de calamidade, pessoas que vivem em situação de risco e vulnerabilidade e outros.
Copom discute Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne a partir desta terça-feira para definir a taxa básica de juros da economia, a Selic. Atualmente ela está em 13,75% ao ano, o maior patamar real do mundo (descontando a inflação).
O encontro será o segundo do colegiado desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já criticou o nível atual em diversas ocasiões públicos. Segundo ele, taxas altas prejudicam o retorno do crescimento econômico.
Apesar da crise bancária mundial, analistas acreditam que o órgão do Banco Central deve manter os juros em 13,75% nesta reunião. A maioria espera a mesma decisão para este e o próximo encontro do colegiado.
Já a previsão para o fechamento deste ano é de Selic a 12,75%. A projeção melhora um pouco para o fim de 2024, quando os juros devem chegar a 10%.
Volta do Mais Médicos
O governo Lula relançou oficialmente o programa Mais Médicos pelo Brasil, criado para preencher vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). O número de profissionais atuando na rede pública deve crescer de 13 mil para 18 mil com a ocupação de 5 mil postos desocupados.
Os profissionais de saúde receberão bolsas de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia, e o contrato será de 4 anos. A ideia é que 10 mil vagas sejam criadas com ajuda de custo dos municípios.
O projeto também cria incentivos para a permanência dos médicos, como adicionais e auxílio para pagamento de dívidas do Fies (programa de financiamento estudantil). Também foram incluídos benefícios como licença-maternidade, licença-paternidade e oferta de especialização e mestrado.
Governo barra CPI
Terminou na última sexta-feira, 17, o prazo para confirmação das assinaturas de parlamentares interessados em instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro. O número necessário não foi atingido.
O pedido da senadora Soraya Thronicke chegou a reunir 38 assinaturas (são exigidas 27), mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exigiu a confirmação do apoio. Nove senadores retiraram seus nomes e impediram a criação do inquérito.
O movimento foi orquestrado pelo Palácio do Planalto, que é contra a criação da CPI. O argumento é que a comissão pode comprometer o avanço das pautas prioritárias do governo Lula no Congresso.
No dia 8 de janeiro, golpistas insatisfeitos com a vitória do petista nas eleições presidenciais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Conforme a AGU (Advocacia-Geral da União), os prejuízos ultrapassam R$ 20 milhões, sem incluir danos às obras de arte e presentes enviados por chefes de Estado.
