Os empréstimos que utilizam o BPC como garantia de pagamento foram suspensos pelo INSS. Segundo o órgão, a decisão está relacionada à publicação da Medida Provisória que instituiu o novo Bolsa Família.
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Nesta quarta-feira, 8, o governo federal vai anunciar um pacote de ações destinadas ao público feminino em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Uma delas é a criação do Dia Nacional Marielle Franco em homenagem à vereadora assassinada em 2018.
Nos assuntos em destaque, veja ainda que o Banco Central iniciou os testes do real digital e confira as novidades sobre o programa de negociação de dívidas Desenrola.
Empréstimos do BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a contratação de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil ligadas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A decisão está ligada à criação do novo Bolsa Família.
“As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, decretou o órgão.
O BPC é um programa assistencial do governo federal que concede um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber, é necessário ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50) por pessoa.
Durante a gestão de Bolsonaro, os beneficiários foram autorizados a comprometer até 40% do valor do benefício com crédito consignado. Até o momento, 72 instituições financeiras ofereciam a modalidade.
Testes do real digital
O Banco Central iniciou no último dia 6 os testes de sua criptomoeda oficial, o real digital. Eles serão feitos por meio da plataforma Hyperledger Besu, que possibilita o registro de diversos tipos de ativos. A novidade só deve chegar ao público geral em 2024.
No próximo ano, a ferramenta começará a receber depósitos tokenizados, ou seja, de ativos reais convertidos em digitais.
“O real digital será um meio de pagamento para dar suporte a oferta de serviços financeiros de varejo. É o Pix dos serviços financeiros, que pretende ampliar os produtos [digitais] no mercado. O foco do projeto são ativos do mundo real tokenizados, não criptoativos”, explicou coordenador do projeto do Banco Central, Fabio Araujo.
Segundo Araujo, a fase de testes será concluída em dezembro deste ano e os resultados serão avaliados em março de 2024. “Queremos atingir a maturidade do projeto a partir do fim de 2024. Nosso cronograma prevê abrir participação da população no final do próximo ano”, completou.
Fundo para o Desenrola
O programa de negociação de dívidas Desenrola terá um fundo garantidor de R$ 10 bilhões com recursos do Tesouro Nacional, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os recursos vão cobrir eventuais calotes de devedores.
Segundo o ministro, o montante de até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas poderá ser negociado por meio do programa. A adesão ficará disponível para “todas as pessoas negativadas”, mas contribuintes com renda de até dois salários mínimos terão direito a descontos maiores.
“Para esse público [com renda de até dois salários mínimos], haverá aportes do Tesouro Nacional para que os descontos sejam bem relevantes”, explicou Haddad.
Medidas para mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará um pacote de ações desenhado para as brasileiras neste dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. As medidas serão anunciadas em cerimônia marcada para às 11h, no Palácio do Planalto.
Ao todo, serão 25 ações, incluindo a criação do Dia Nacional Marielle Franco. Defensora dos direitos humanos, a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em março de 2018.
O pacote também inclui o lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade, a construção de Casas da Mulher Brasileira e a doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha.
O governo também lançará um edital para financiamento de projetos com foco na prevenção à violência e à criminalidade contra as mulheres. Outro edital será voltado para o financiamento de projetos de geração de renda e participação social feminina de cidadãs em vulnerabilidade.
