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É legal isso? Ex-funcionários assinam termo para não falarem mal do Nubank

Após incluir uma cláusula de não-difamação em seus contratos, os usuários querem saber: essa medida é legal perante a justiça?



Uma atitude tomada pelo Nubank deixou os internautas em dúvidas sobre a legalidade do processo. Ao demitir quase 30 funcionários de uma só vez, a fintech incluiu uma cláusula não-difamatória em seus contratos, oferecendo uma recompensa para os colaboradores que não falarem mal da empresa nas redes sociais. De acordo com especialistas na área, a medida não é ilegal, porém desnecessária.

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Segundo a cláusula, os ex-funcionários do Nubank recebem até dois salários extras e a extensão de três meses do plano de saúde para não difamarem a empresa na internet. No entanto, mesmo não sendo ilegal, a cláusula pode não ser reconhecida pela justiça. Outro ponto levantado é que a cláusula indica um ambiente ruim de trabalho, visto que se fosse um ambiente saudável, não haveria necessidade da omissão dos funcionários.

Dessa forma, a cláusula estabelece que o funcionário e a empresa não podem falar mal um do outro. A medida vale tanto para redes sociais quanto para imprensa e qualquer outra “entidade individual” que possa prejudicar possíveis negócios para ambos os lados.

Ex-colaborador perdeu seus benefícios devido a um post

Um ex-funcionário do Nubank fez um post no LinkedIn falando sobre sua demissão. No decorrer do texto, ele questionou a política de diversidade e inclusão praticada pela empresa. Isso porque ele afirmou que sua demissão foi justificada por ter experiência demais para sua área. “Nem sabia que meu post poderia ser visto como difamação à empresa, mas assim foi”, afirmou o ex-funcionário.

Assim, o ex-funcionário recebeu uma ligação do RH da fintech, informando que ele havia quebrado a cláusula do contrato e que, por esse motivo, teria seus benefícios cancelados. No entanto, nem todos os funcionários do Nubank estão atuando sob essa cláusula não-difamatória na demissão.

Em contrapartida, o Nubank afirma que não comenta publicamente sobre casos específicos com funcionários, em respeito ao sigilo e proteção de dados dos mesmos. No entanto, reitera que segue fielmente a legislação trabalhista. Desse modo, as demissões feitas pela empresa fazem parte do plano de negócios do ano.

“Como todas as empresas, [o Nubank] avalia constantemente a estrutura e realiza contratações, desligamentos e transferências internas de acordo com as demandas do negócio, performance, necessidade de equipe, entre outros motivos. O Nubank segue contratando, no ritmo adequado para seus planos de negócios em 2023”, divulgou.




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