As discussões sobre o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seguem acaloradas entre os integrantes do governo federal. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta que vai encerrar a modalidade ainda está sendo desenhada.
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Assim que a pasta encontrar uma saída, ela será apresentada ao Congresso Nacional. O governo quer acabar com a opção que autoriza o saque de parte dos recursos do fundo todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador.
Segundo Marinho, o saque-aniversário enfraquece o FGTS e deixa os brasileiros sem dinheiro nos momentos em que realmente precisam. Na última semana, ele sinalizou que o ministério quer “oferecer possibilidades, alternativas” à modalidade.
Outras entidades, como a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), defendem sua continuidade.“O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários que hoje se encontram com restrições ao crédito. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais acessíveis”, disse em nota.
Preocupação
As discussões sobre a extinção da opção preocupa especialmente os empregados que já optaram pelo saque, uma vez que é necessário aguardar ao menos dois anos antes de desfazer a mudança. Para resolver esse problema, uma possível saída estudada pelo governo é impedir apenas novos contratos.
O ministro afirmou que o que está atrasando os planos de encerrar o saque-aniversário é justamente a regra que prevê o prazo mínimo de 24 meses de espera para voltar ao saque-rescisão.
Previsão de encerramento
Alterar esse ponto específico depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, segundo a AGU (Advocacia Geral da União). Por isso, as expectativas de que todas as mudanças no FGTS fossem discutidas no dia 21 de março, próxima reunião do Conselho Curador do fundo, foram frustradas.
Marinho antecipou que nem todas as alterações do saque-aniversário do FGTS são de competência do conselho, inclusive no que diz respeito ao prazo de carência. Por isso, o fim da modalidade pode levar mais algum tempo.
