Está agendado para o dia 20 de abril, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá decidir sobre a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é de decidir se o rendimento do fundo deve ser alterado para uma fórmula que acompanhe a inflação brasileira.
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A mudança pode resultar em um aumento de mais de R$ 10 mil em média por trabalhador que tem valores disponíveis no fundo. Atualmente, as quantias são corrigidas com base na Taxa Referencial e acrescidas de 3% de juros ao ano, contudo devido à falta de reajustes na TR desde 1999, as quantias rendem somente os 3% ao ano.
Assim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, de 2014, tem o intuito de mudar esse rendimento. Após anos de espera, finalmente será julgada no STF. O relator do caso será o ministro Luís Roberto Barroso.
FGTS gera prejuízos ao trabalhador
A inflação do Brasil teve um crescimento considerável nos últimos anos. De acordo com as estimativas do Banco Central, esse aumento de preços em 2023 pode chegar até 5,75%, ou seja, mesmo com os 3% de juros ao ano, o trabalhador acaba perdendo o seu poder de compra com o decorrer do tempo.
Isso devido ao rendimento do FGTS ser inferior a inflação. Com isso, o cidadão tem sua capacidade diminuída de comprar menos itens com o valor depositado nas contas do fundo. É por isso que alguns trabalhadores decidem optar por opções de saques antecipados, como o saque-aniversário, para retirar as quantias e aplicar em uma conta ou investimento mais rentável.
O objetivo da ação não é de somente mudar o indexador de correção monetária das contas do FGTS para um indicador que acompanhe a inflação. Além disso, a ADI também tem o intuito de criar um precedente para que os trabalhadores consigam buscar o ressarcimento e a correção dos valores afetados negativamente nos últimos anos.
