A Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegou ao Brasil como substituta do antigo Registro Geral (RG), o principal documento de identificação dos brasileiros. O objetivo do lançamento é criar um padrão único para todo o território nacional, além de trazer mais segurança aos cidadãos.
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A emissão da CIN já começou, mas nem todo mundo pode ter acesso a ela. Existe um grupo de pessoas para o qual a troca só será possível após a realização de um procedimento de regularização. Entenda.
Quem não pode emitir a CIN?
O principal critério para ter acesso ao novo documento é estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. O motivo é que a unificação mencionada será feita por meio dessa numeração, ou seja, o CPF será o novo número de identificação dos brasileiros.
Dessa forma, quem não possuir ou estiver com as informações incorretas no cadastro terá que solicitar atendimento nos canais da Receita Federal para resolver a situação. Na maioria dos casos, o procedimento pode ser feito pela internet, no site do órgão.
Segundo o governo federal, os próprios órgãos de identificação civil serão responsáveis pelas inscrições e atualizações no cadastro no futuro.
Onde está disponível?
Além dessa limitação, também há o fato de que nem todos os estados atualizaram seus sistemas para emitir a CIN. O prazo inicial terminou no dia 6 de março, mas o governo ampliou até 6 de novembro a data limite para que todos estejam aptos a confeccionar o documento.
Até agora, 11 unidades federativas já estão oferecendo a nova identidade, confira quais são:
- Acre;
- Alagoas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Pernambuco
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
A primeira via da CIN é gratuita, mas há cobrança de uma taxa de emissão a partir da segunda. A troca pode ser feita até 2032, quando o RG perderá sua validade no país, exceto para pessoas com mais de 60 anos.
