O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) interrompeu na segunda-feira (6) em todo o país os empréstimos no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com isso, nenhum dos 72 bancos e instituições financeiras até então autorizadas a concederem empréstimos poderão fazer novos contratos.
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A decisão se deve, segundo o órgão, à publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que instituiu o novo Bolsa Família. Com publicação no Diário Oficial da União, o INSS determinou a suspensão. “A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato.
Segundo o INSS, os contratos ativos atualmente permanecem com o desconto consignado no valor do benefício, mas novas contratações não serão mais permitidas. Há, atualmente, 4,2 milhões de contratos ativos.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de 50% das pessoas que recorreram a essa modalidade de crédito estavam negativadas.
Como funcionavam os empréstimos no BPC?
Esse tipo de empréstimo começou a ser possível em março de 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, os beneficiários do BPC, que recebem um salário mínimo atual (R$ 1.302) estavam autorizados a comprometer até 40% do benefício com o empréstimo consignado, modalidade que tem desconto direto na folha do pagamento.
Recebem o benefício pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50 neste mês de março).
Na época, a liberação de crédito comprometendo 40% da renda de quem recebe o benefício assistencial de um salário mínimo foi bastante criticado e chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo PDT.
Apesar da movimentação, o STF negou medida cautelar solicitando a interrupção dos empréstimos. No entendimento do ministro Nunes Marques, o consignado era uma opção de crédito mais barato para essas famílias, o que poderia auxiliar até mesmo a quitar dívidas mais caras.
Com o passar dos meses, o resultado parece não ser o esperado pelo STF. “As alegações que se têm é que isso estava sendo mais prejudicial do que positivo. Além disso, no dia a dia, a gente via que essas pessoas sofriam muito assédio de bancos e financeiras”, explicou ao jornal Folha de S. Paulo o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos.
