O limite de pontos por multas na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aumentou consideravelmente desde 2021, com a entrada da Nova Lei de Trânsito, que fez alterações no CTB (Códito de Trânsito Brasileiro). Muitos motoristas, porém, se apegaram ao número sem prestar atenção nas regras.
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Isso porque o limite de 40 pontos só pode ser desfrutado por motoristas mais cautelosos, dentro do possível para quem está cometendo infrações, claro. Além disso, também é possível perder o direito de dirigir mesmo sem ter nenhum ponto na CNH.
A confusão ocorre porque o limite anterior parece ter dobrado, o que não é exatamente verdade, já que o limite de 20 pontos ainda existe em paralelo.
A única exceção à regra vale para motoristas profissionais. Nesse caso, o limite sempre será de 40 pontos, independente da infração cometida.
Que tipo de motoristas podem somar 40 pontos em multas na CNH?
Tirando o caso de motoristas profissionais, todos os outros têm direito ao limite de 40 pontos se não cometerem nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
Há, ainda, outros dois limites em vigência:
- limite de 30 pontos: para o motorista que cometer 1 gravíssima em 12 meses;
- limite de 20 pontos: para o motorista que cometer 2 ou mais gravíssimas em 12 meses.
Para quem atingir o limite de 40 pontos, há a opção de recurso. Caso não recorra ou perca, o período sem dirigir será de 6 meses a 1 ano. Caso aconteça novamente, o período de suspensão aumenta para de 8 meses a 2 anos.
Algumas infrações também são autossuspensivas, o que significa que contam imediatamente com a penalidade da suspensão do direito de dirigir.
Essas infrações estão estipuladas no CTB e entre elas estão:
- dirigir sob a influência de álcool;
- recusa ao teste do bafômetro;
- praticar manobras perigosas com o veículo;
- transpor, sem autorização, bloqueio policial;
- transportar passageiro em moto sem o capacete;
- transitar com velocidade acima dos 50% da máxima permitida.
