Você sabia que um novo documento de identidade já está sendo usado no Brasil? Conforme regras dispostas no Decreto 10.977/2022, a partir de março de 2023 a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser emitida em todo o Brasil. Alguns estados já vinham emitindo o modelo, que ficou popularmente conhecido como Novo RG, desde o ano passado.
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A CIN será um documento padronizado, ou seja, não haverá mais diferentes identidades por estado, como acontece atualmente no Brasil. Além disso, ela substituirá o CPF e o RG.
Segundo o projeto inicial, todo o território nacional, obrigatoriamente, deveria adotar o modelo atualizado no último dia 6 de março. Entretanto, por conta da morosidade do processo, o governo decidiu estender o prazo para os estados brasileiros se adequarem à CIN.
Agora, os órgãos expedidores serão obrigados a adotar o ‘Novo RG’ a partir de 6 de novembro de 2023, de acordo com publicação no Diário Oficial da União de 3 de março.
Quais os objetivos do governo com essa nova carteira?
A ideia de padronizar todos os documentos de identidade surgiu para reduzir fraudes e burocracias no momento de fazer e usar o documento. Além disso, dessa forma, a integração entre a Receita Federal e a Secretaria de Segurança Pública torna-se mais fácil, viável e eficaz, já que ambas são responsáveis, respectivamente, pela emissão do CPF e do RG.
O objetivo também é centralizar toda a documentação dos cidadãos na Carteira de Identidade Nacional. Por exemplo, o título de eleitor, a carteira de trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passarão a ser padronizados nesse novo modelo.
Outra mudança é que, com a inclusão do CPF no novo Documento de Identidade Nacional, os brasileiros terão uma única identificação para diferentes serviços, como o Cartão Nacional de Saúde, certidão de nascimento, o NIT, certificado militar, a certidão de casamento ou óbito e muitos outros.
Como obter o novo documento?
Para solicitar o novo documento, é bem simples. Basta acessar o site do governo do seu estado e solicitar a produção do seu Documento de Identidade Nacional. Mas calma, não precisa ter pressa para fazer a alteração de documento. O prazo final para solicitar a CIN vai até 2032, ou seja, seus documentos continuam válidos normalmente.
A implementação ocorrerá de maneira gradual, por isso, todos os documentos antigos poderão ser usados normalmente até 23 de fevereiro de 2032. Depois dessa data, o único documento válido em território nacional será a CIN.
Para a emissão da nova carteira, não será cobrada nenhuma taxa de pagamento. Além disso, somente o passaporte não poderá ser substituído pela CIN.
