O governo Lula anunciou nesta quinta-feira (30) o novo conjunto de regras fiscais, denominado arcabouço fiscal ou âncora fiscal. No entanto, muitas pessoas ficaram confusas sobre o significado da palavra “arcabouço”. Você é uma delas? Veja o esclarecimento da equipe econômica do governo.
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Segundo o dicionário Houaiss, “arcabouço” refere-se à estrutura, esqueleto ou armação de um corpo, construção ou máquina. Portanto, faz sentido o termo “arcabouço fiscal” ser uma referência à estrutura que será utilizada para controlar os gastos públicos do governo.
Essa estrutura servirá como um guia para indicar a direção a seguir para resolver os problemas financeiros do país. O novo regime de gastos combinará uma meta de superávit primário (o saldo positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública) com um limite para o crescimento das despesas.
Sobre essa estratégia, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que as novas regras terão instrumentos que permitirão ao governo economizar mais em momentos de crescimento econômico e gastar mais em recessões. O objetivo é conciliar a responsabilidade fiscal com a social.
Entenda o que é o arcabouço na prática e quais os planos do governo
As novas regras visam controlar as despesas públicas do país, e a divulgação da proposta final ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (30). O ministro Padilha afirmou que o texto final estabelece regras para os governos seguintes e limitará o crescimento das despesas do governo a 70% do crescimento das receitas.
Além disso, o pacote fiscal pretende zerar o déficit da União em 2024, gerar superávit primário de 0,5% em 2025 e saldo positivo de 1% em 2026. Para 2023, a meta anunciada pela equipe econômica é alcançar um déficit primário de 1% para o governo central.
A ideia é que os gastos tenham um aumento real acima da inflação, mas que essa alta seja mais lenta do que o crescimento das receitas, buscando uma redução gradual do déficit público e a estabilização da dívida pública. A previsão é que a proposta seja enviada ao Congresso como projeto de lei complementar até a sexta-feira Santa (7 de abril).
