Uma decisão do governo federal pode prejudicar milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de crédito consignado. Após a mudança, grandes bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil suspenderam a oferta dos empréstimos.
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O anúncio da interrupção veio após o Ministério da Fazenda confirmar uma redução no teto de juros da modalidade. Outras grandes instituições, como Itaú Unibanco e Bradesco, também optaram pela suspensão temporária de suas linhas.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) cortou de 2,14% para 1,70% a taxa de juros máxima do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi aprovada por 12 dos 15 membros que compõem o colegiado.
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a medida pode inviabilizar as operações das instituições financeiras. Cerca de 17 milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato de consignado, sendo quase 90% deles ligados a bancos privados.
Inadimplência e tíquete médio
Nas redes sociais, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), se responsabilizou pela redução. “Assumo a conta com prazer. Estou defendendo o lado mais frágil da sociedade. Eu mato no peito. Não tenho medo de cara feia”, escreveu.
“Por que cobram 1,61% (de juros) dos consignados dos funcionários públicos e cobravam 2,14% do previdenciário? Um dá lucro, outro não?”, perguntou o ministro.
A Febraban afirma que a aplicação de taxas mais altas está ligada à inadimplência e ao tíquete médio. A instituição calcula que o não pagamento por falecimento corresponde a 4,7% das inadimplências. Já o tíquete médio para aposentados e pensionistas do INSS é de R$ 1.500, contra R$ 4.500 para servidores públicos.
Dessa forma, o valor médio contratado pelos segurados não permite a diluição dos custos da operação como ocorre com os servidores. Assim, é necessário elevar os juros.
Reunião com ministros
O assunto da redução dos juros deve voltar a ser discutido nesta segunda-feira, 20, em reunião do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com outros ministros de Lula. Uma das possibilidades é que a taxa de 2,14% seja retomada até a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade financeira da redução.
