O Governo do presidente Lula (PT) publicou na sexta-feira (17) uma portaria no Diário Oficial da União que altera as regras para o Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil.
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A mudança mais significativa é a elevação da linha da pobreza, que passa de R$ 210 para R$ 218 per capita. Além disso, o benefício agora terá validade de 24 meses. Antes, a duração poderia ser de 12 ou 24 meses.
Também foi alterado o limite de renda que as famílias podem ganhar sem perder o benefício, passando de R$ 525 para até meio salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 651 hoje.
Outra mudança importante é a idade máxima para receber o Benefício Primeira Infância, que agora é de 7 anos. Anteriormente, o valor extra era pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade. Outra alteração é que outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o INSS, não vão diminuir a duração do Bolsa Família.
Algumas das mudanças haviam sido comunicadas durante o lançamento do programa, no início de março, mas não haviam sido detalhadas, o que ocorreu agora com a publicação.
Confira o resumo da portaria que altera as regras para o Bolsa Família
- Linha da pobreza passou a ser de R$ 218 per capita.
- Benefício terá validade de 24 meses.
- Famílias podem ganhar mais sem perder benefício. A renda máxima passa a ser de de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651).
- Benefício Primeira Infância para crianças mais velhas que antes. Agora, são atendidas crianças de até 7 anos.
- Outros benefícios não diminuirão duração do Bolsa Família. Agora, se o beneficiário começar a receber benefícios permanentes como aposentadorias ou BPC, não há previsão de reduzir a duração do Bolsa Família.
- Famílias poderão receber benefício em conta poupança digital.
O valor médio do pagamento é de R$ 669,93, e um novo adicional de R$ 50 por criança e adolescente entre 7 e 18 anos e por gestante será pago a partir de junho. Neste mês de março, porém, já será pago o acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos.
Para permanecer no programa, as famílias devem cumprir algumas condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Isso inclui a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional das crianças até 6 anos e manutenção do caderno de vacinação atualizado.
Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário específico, e neste mês de março, começam na segunda-feira (20).
