Adolescentes com 16 anos poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo menos é isso que propõe o projeto de lei apresentado neste mês por Roberto Duarte, deputado federal (Republicanos-AC). Na prática, se a ação for aprovada, ela altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também tem impactos na Permissão para Dirigir (PPD).
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Ainda não há mais informações sobre a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Justificativas
O deputado federal defende, por meio do projeto de lei número 314/2023, que “jovens brasileiros vivem em um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países”. Nesse sentido, ele afirma que não faz sentido poder dar entrada no processo para conseguir a permissão para dirigir apenas aos 18 anos de idade se a permissão para participar atividade da política, por meio do voto, ocorre aos 16.
“Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros e motocicletas”, reforçou o deputado federal.
Trânsito
Contudo, Duarte também defende que, em caso de cometimento de crime de trânsito, o adolescente seja penalizado de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por fim, o deputado também defende que, caso o jovem não se mostre como apto a estar no trânsito, deverá ocorrer a espera pela maioridade para buscar a Carteira Nacional de Habilitação.
CNH e PPD
Hoje apenas maiores de idade podem solicitar a CNH em todo o território nacional. Antes de ter acesso ao documento, o candidato precisa de aprovação em uma série de testes e passar por cursos de formação práticos e teóricos. Além disso, é preciso comprovar aptidão física e mental.
Contudo, mesmo passando por todas essas etapas, antes de pegar a CNH, o candidato receber a Permissão Provisória para Dirigir (PPD). Ela tem validade de um ano e, neste período, o condutor não pode receber multas gravíssimas, nem graves. Por fim, também não pode ter mais de uma infração média. Só então ele receberá a definitiva.
