Consumidores que estão dentro de algumas regras podem receber descontos do governo federal na conta de luz. O benefício é excelente para os brasileiros que gastam boa parte do orçamento no pagamento da famigerada tarifa de energia, que a cada dia fica mais cara.
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Embora milhões de cidadãos já estejam aproveitando as vantagens, muitos nem mesmo sabem da existência do programa. Por isso, se você é um deles, agora vai saber tudo sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Público e regras
Primeiro de tudo, é importante mencionar quem são as pessoas que podem conseguir os descontos na energia. Basicamente, o público do programa está dividido em três grupos:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal é de até três salários mínimos, e composta por um ou mais membros que necessite do uso contínuo de aparelhos ligados à energia para realizar um tratamento de saúde;
- Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) que fazem parte do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Forma de obter desconto
A concessão do desconto é feita de forma automática para aqueles que se encaixam nas regras e estão inscritos no CadÚnico. Até o ano passado, o próprio cidadão precisava procurar a distribuidora de energia de sua região para solicitar a inclusão na Tarifa Social.
Dessa forma, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, apresentar documentos pessoais de todos os integrantes do mesmo lar e passar por uma entrevista. Após ser aprovado, o cidadão poderá aproveitar os descontos.
Redução na conta
O governo concede 65% de desconto para lares que consomem até 30 KWh de energia por mês. A redução para os que consomem entre 31 e 100 KWh mensais é de 40%, enquanto quem gasta entre 101 e 220 KWh paga 10% a menos.
No caso das famílias quilombolas ou indígenas, os percentuais são de 100%, 40% e 10% para consumos mensais de até 50 kWh, entre 51 e 100 kWh e entre 101 e 220 kWh, respectivamente.
