O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu um novo pedido de suspensão de ações na Justiça relacionadas à chamada ‘revisão da vida toda’. Esse é o segundo pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que já havia solicitado o mesmo em 13 de fevereiro.
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Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de dez dias para que a autarquia apresentasse um cronograma de realização da revisão. Somente então o magistrado decidiria sobre a possível suspensão dos processos.
O que é a revisão da vida toda?
O STF aprovou no fim do ano passado a tese que autoriza aposentados e pensionistas a pedirem a revisão de seus benefícios. Para isso, o segurado pode incluir seus salários de contribuição anteriores ao Plano Real, em vigor desde 1994.
Desde 1999, esses recolhimento não entram no cálculo de aposentadorias, auxílios-doença, auxílios-acidente e pensões, o que pode reduzir bastante os valores dos pagamentos de milhões de pessoas.
Com a decisão da Suprema Corte, quem começou a receber benefícios há menos de 10 anos e 1 mês pode solicitar a correção, que vale a pena para quem recebia salários maiores até 1994.
INSS quer suspender processos
A ideia do INSS é resolver as questões de forma administrativa, sem a interferência da Justiça. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o órgão no processo, solicitou que o STF publique o acórdão com parâmetros estabelecendo quem pode receber o aumento.
Segundo a AGU, sem isso, “não há elementos mínimos que autorizem uma deliberação dos órgãos competentes quanto ao tema”.
“Para que se possa apresentar um cronograma minimamente factível, imperioso que ocorra o quanto antes a publicação do acórdão, para que sejam conhecidos seus exatos termos, que impactam decisivamente no seu cumprimento”, defende.
Descumprimento do prazo
Em reação aos últimos desdobramentos, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) apresentou ao STF uma manifestação sobre o descumprimento do prazo por parte do INSS. O advogado João Badari afirma que a autarquia não está cumprindo com as decisões da Corte por não ter apresentado um cronograma ou plano de pagamento até agora.
“O INSS não está cumprindo, até o momento, as determinações da Justiça e informou apenas que o cumprimento da decisão do STF demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário. E os milhares de aposentados que estão aguardando o seu direito, reconhecido em dezembro do ano passado pelo STF, estão sendo prejudicados por essa espécie de ‘descaso’ do INSS”, alega o advogado.
