Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira, 8, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3978/20. A ação estabelece a reserva de 10% de vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
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A proposta, é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Na prática, ela busca incentivar e realocar as mulheres vítimas de violência a estarem presentes no mercado de trabalho.
Como vai funcionar
O novo Projeto de Lei garante o acesso prioritário e facilitado às mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, assegura que as informações sensíveis envolvendo a condição da vítima terão tratamento totalmente sigiloso, com o intuito de protegê-la de possíveis casos de revitimização.
Por fim, caso as vagas prioritárias reservadas não tenham preenchimento completo, elas poderão ficar disponíveis para outras mulheres em geral. Em seguida, se ainda assim houver vagas remanescentes, elas então serão encaminhadas para o restante do público do Sine.
Nova chance para as mulheres
Em suma, esse tipo de ação tem como objetivo oferecer meios para que mulheres em situação de violência doméstica tenham uma oportunidade de recomeço a partir de uma busca por autonomia financeira. Nesse sentido, o parecer da relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE), apontou a importância de oferecer essa nova chance, “dando-lhe a oportunidade de romper com laços que a mantêm subjugada a um lar violento”, comentou.
Vale lembrar que o Projeto de Lei já teve a aprovação da Câmara dos Deputados, em outubro de 2021. Agora, o documento segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva antes de entrar em vigor.
