O Banco Central do Brasil aprovou uma resolução que muda as regras do PIX. Mais especificamente, altera a definição de limites de transferência e horário noturno. O sistema, inclusive, pode gerar cobranças para alguns usuários. Veja quem pode ser impactado pelas mudanças.
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O PIX é um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
Ele foi criado em 2020 e caiu no gosto de muitas pessoas, que hoje confiam na segurança nesta modalidade de pagamento instantâneo. Dados da Associação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que foram 26 bilhões de transações feitas e R$ 12,9 trilhões movimentados até setembro do ano passado.
Regras do PIX
A resolução foi aprovada pelo Banco Central no começo deste ano, dando ênfase às novas regras do PIX e a uma possibilidade de cobrança. A notícia deixou muita dúvida nos brasileiros, principalmente pelo fato de que o meio de pagamento acabou sendo aceito tão rapidamente por causa dessa falta de taxas.
A gratuidade é um benefício para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores individuais (EI). Apesar disso, as pessoas jurídicas já lidavam com a cobrança por transferências e pagamentos.
Diante das novas regras do PIX definidas pela autarquia, quem antes era isento pode ter de pagar taxas no uso do modelo de pagamento. A previsão de cobrança é para as seguintes situações. Quando o cliente receber:
- Mais de 30 transferência em um mês;
- Transferências por meio de QR Code dinâmico;
- Transferências de pessoas jurídicas via QR Code;
- Dinheiro em uma conta exclusiva para uso comercial.
No entendimento do Banco Central, as pessoas físicas, MEIs e outros que se encaixarem em alguma das regras do PIX, podem ter que pagar taxas pelo perfil comercial da movimentação. Vale dizer que cada banco pode cobrar um valor, assim como decidir por não cobrar nada.
Por isso, lembre-se de consultar a tabela válida para a sua instituição bancária.
