Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados quer proibir cobranças bancárias em contas inativas por mais de 60 dias. O Projeto de Lei 772/2023, de autoria do deputado Gerlen Diniz (PP-AC), pode beneficiar milhões de correntistas brasileiros.
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A proposta estabelece que o banco deverá notificar o usuário após 60 dias de inatividade na conta para verificar se ele tem ou não intenção de manter o serviço. Se não houver resposta em até 30 dias, a instituição poderá proceder com o encerramento da conta.
Se o texto for aprovado, todas as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) terão que cumprir a nova regra. Caso não cumpra a determinação, o banco ficará sujeito a sanções como multa, admoestação pública, proibição de prestar determinados serviços e outras.
Segundo o deputado, as taxas cobradas pelas instituições têm se tornado “uma fonte extra de renda, avolumando os já expressivos lucros dos bancos no Brasil”. Ele também citou casos em que os usuários recebem cobranças indevidas sem terem solicitado qualquer serviço.
Diniz afirma que o volume de pessoas físicas que abrem contas para receber salários e acabam acumulando dívidas devido à cobrança dessas taxas é alto. O texto segue em análise na Câmara e ainda não tem data para ser votado.
Tarifas bancárias
As tarifas cobradas pelos bancos e outras instituições financeiras variam de acordo com o produto ou serviço prestado. Além de taxas de manutenção, algumas empresas podem cobrar por transações que ultrapassam o limite disponibilizado gratuitamente.
Por exemplo: o banco estabelece que o cliente pode fazer até quatro saques por mês de graça. A partir da quarta transação, ele cobra uma taxa pela retirada.
Os serviços prestados pelos bancos são divididos em quatro categorias: essenciais, prioritárias, diferenciadas e especiais. A gratuidade da taxa de manutenção da conta corrente e anuidade zero no cartão de crédito são alguns dos benefícios que têm atraído cada vez mais clientes para as instituições digitais, como Nubank e Inter.
