Mesmo com o governo federal anunciando que estava voltando atrás na decisão de derrubar a isenção para encomendas de até US$ 50 para encomendas entre pessoas, físicas, ficou claro que a Receita Federal vai seguir com o aumento da fiscalização de compras feitas em sites internacionais como AliExpress, Shein e Shopee, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e combater irregularidades.
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Embora o limite de isenção de imposto de US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas seja mantido, todas as compras acima desse valor estarão sujeitas a uma tributação de 60% sobre o valor total, incluindo frete e seguro. Além disso, se a compra ultrapassar US$ 500, o ICMS também será cobrado, variando de 17% a 25% conforme o estado.
O governo havia considerado a retirada da isenção como uma das medidas para coibir a fraude na operação comercial de varejistas que enviam suas vendas como encomendas entre pessoas físicas para evitar a incidência de imposto. No entanto, a repercussão negativa fez com que o governo voltasse atrás na decisão.
Como o aumento da fiscalização aduaneira deve afetar os valores de compras da China?
Até o momento, a Receita Federal enfatiza que a fiscalização será mais rígida, e o exportador terá que prestar declaração antecipada com seus dados e dados do comprador, além do produto. Todas as informações sobre isso devem ficar claras em breve, por meio de uma Medida Provisória a ser anunciada.
Na prática, isso significa que o preço final dos produtos importados pode até dobrar quando a fiscalização for implementada.
O cálculo do imposto sobre o valor da compra segue a regra que sempre existiu e incide sobre o preço do produto, frete e seguro. No entanto, a nova medida incluirá o ICMS, que varia conforme o estado.
A CNN Brasil chegou a fazer cálculos com base no que se sabe até agora sobre as novas medidas para dar alguns exemplos.
Um dos exemplos é para uma compra de um vestido de US$ 40 (cerca de R$ 200, na cotação atual). Nesse caso, o imposto a ser pago pela importação (60%) é de US$ 24 (cerca de R$ 120). Ou seja, o total da fatura ficaria em R$ 340,00 pelo menos.
Já em compras de valor maior, como um videogame, por exemplo, que custa cerca de US$ 540 (R$ 2.700), o valor final deve ser calculado somando o preço do produto mais o imposto de importação de 60% e o percentual de ICMS. Em São Paulo (ICMS de 18%), por exemplo, o valor final fica em US$ 1.019,52 – R$ 5.097,60, enquanto em Minas Gerais (onde o ICMS é de 25%) seria de R$ 5.400, o dobro do valor do produto.
