O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), não acumula remuneração como ministro, apesar de exercer ambas as funções. A informação foi checada pela agência internacional AFP após um vídeo viralizar nas redes sociais alegando que Alckmin recebe dois salários e que exercer ambas as funções seria inconstitucional.
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De fato, a Constituição proíbe o acúmulo de cargos públicos, mas apenas quando ambos são remunerados. Sendo assim, não há impedimento legal para a situação atual.
Geraldo Alckmin recebe somente o salário referente à vice-presidência da República, que em 2023 é de R$ 39.293,32, e não acumula a remuneração de ambos os cargos, conforme consta no próprio Portal da Transparência.
O vídeo viral foi compartilhado no TikTok, no Facebook e no Kwai, além de ter sido enviado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usuários podem encaminhar conteúdos vistos em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.
Além de dizer que Alckmin recebe dois salários, vídeo questiona Dino
No vídeo, creditado ao canal “Mundial Telenotícias”, do YouTube, além da situação de Alckmin, a do ministro Flávio Dino também é questionada.
Sobre o vice-presidente Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a visão dos especialistas consultados é que não existe inconstitucionalidade.
“No meu entendimento, o que o dispositivo constitucional citado veda é o acúmulo de remuneração. Assim, ele não pode receber a soma dos salários pelas duas funções, mas não precisa renunciar à vice-presidência para assumir um ministério”, disse Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem entendimento semelhante.
Já com relação ao caso de Dino, o vídeo questiona o fato do ministro ter participado da escolha do presidente do Senado: “O ministro Flávio Dino também, por exemplo, votou no Senado pela escolha do presidente da casa. (…) Ele não poderia estar ali como senador a não ser que tivesse sido exonerado do cargo de ministro da Justiça para depois ser reempossado novamente. Foi isso que aconteceu? Saiu no Diário Oficial?”.
Para a surpresa de quem colocou o vídeo no ar sem procurar a resposta antes, sim: o ministro foi exonerado por Lula de seu cargo para votar na eleição para presidente do Senado no dia 1º de fevereiro. Isso virou até mesmo notícia na época e foi publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia.
Apesar do vídeo ter viralizado em diversas redes, o vídeo original foi publicado em 3 de fevereiro de 2023, no YouTube.
