O debate sobre a regulação de serviços oferecidos por empresas de aplicativos de transporte e entrega, com o intuito de proporcionar proteção aos motoristas e entregadores, segue em destaque. Em entrevista concedida ao portal UOL, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que um grupo foi destinado à elaboração de uma maneira de proteger esses trabalhadores. Eles devem criar um modelo de proteção social para as empresas.
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Esse tipo de trabalho intermediado pelas plataformas ganhou visibilidade, principalmente durante a pandemia do Covid-19, em 2020. Por causa dos decretos de confinamento para frear o contágio da doença, muitos brasileiros passaram a contar com esse serviço.
As condições de trabalho não eram favoráveis, o que culminou em uma paralisação nacional. A pauta se tornou um ponto importante no período eleitoral, no ano passado. Agora, o governo precisa apresentar medidas de regulação.
O que diz o ministro sobre a regulação das empresas?
Segundo informações do ministro, uma proposta sobre assunto pode ser divulgada ainda em 2023.
Ele afirma que o excesso da jornada, remuneração e a segurança social são questões que precisam ser reguladas. O grupo de trabalho em questão já buscou entender todos os lados dessa história, tanto das empresas quanto dos trabalhadores, para iniciar as etapas de consolidação desse projeto.
Um ponto que preocupa os profissionais é se a regulação resultará na saída dos aplicativos do país. Marinho afirmou que isso não acontecerá, uma vez que as plataformas concordaram que o processo necessita de ajustes.
Ainda durante a entrevista, o responsável pela pasta falou sobre a desregulamentação total. Muitos defendem a ideia de que é preciso que isso aconteça sob a justificativa de que os trabalhadores são, na verdade, empreendedores, o que é visto com maus olhos por Marinho.
Ele até mesmo indaga qual é o empreendimento que os motoristas de Uber estão fazendo.
Ele também salienta que todos os empresários que tiveram relação com situações de trabalho análogo à escravidão deverão sofrer as consequências, ampliando as punições que estão sendo sofridas somente pelas empresas.
