O governo federal anunciou um pacote de medidas de crédito, que inclui o aumento do valor do “mínimo existencial” de pessoas superendividadas. Esse valor é uma fatia da renda mensal que os bancos não podem tomar, ou seja, que não podem ser penhorada por instituições financeiras para o pagamento de dívidas.
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Com o novo decreto, o valor do mínimo existencial pode ser dobrado de R$ 303 para R$ 600, equivalente ao valor do piso do Bolsa Família. A expectativa é beneficiar mais de 6 milhões de pessoas e negociar dívidas que chegam a R$ 30 bilhões. Além disso, o governo busca estimular a concessão de crédito em um momento de menor apetite das instituições financeiras.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas estruturais de crédito que o Ministério da Fazenda está propondo e que tem como base três eixos: o mercado de crédito bancário, o mercado de capitais e o mercado de seguros.
Aumento do valor que bancos não podem tomar deve beneficias 14 milhões
Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, quem está superendividado tem direito a pleitear renegociação da dívida, garantindo que mantém a renda de R$ 600 mensais. Ele afirmou que o Brasil possui cerca de 70 milhões de brasileiros negativados atualmente e que a medida pode ser uma fonte de alívio para a população nesse momento.
Com a atualização do mínimo existencial, o governo espera atingir 14 milhões de brasileiros, o que significa um aumento de 5 milhões em relação ao número atual. Além disso, a pasta prevê um saldo sujeito a renegociação de cerca de R$ 30 bilhões, passando de R$ 235 bilhões para R$ 266 bilhões.
O Ministério da Fazenda busca simplificar a forma como os interessados em empréstimos compartilham dados fiscais com instituições financeiras, tornando-a mais eficiente. De acordo com o governo, o acesso a informações fiscais deve ficar mais fácil para o cidadão e pequenas empresas através de uma portaria da Receita Federal, o que permitirá aos bancos ter informações confiáveis sobre cidadãos e empresas, agilizando assim o processo de concessão de crédito.
