Aos poucos a promessa do governo de taxar apostas esportivas vai ganhando forma. O governo federal deve apresentar ainda este mês uma medida provisória para regulamentar esse mercado e, de acordo com informações do Estadão, a proposta prevê a taxação de 30% sobre os prêmios recebidos pelos ganhadores de apostas esportivas.
Leia também: Dá para jogar do Brasil! As 4 maiores loterias do MUNDO para tentar a sorte
Aqueles que obtiverem lucros de até R$ 1.903,98 estarão isentos do imposto, uma vez que esta faixa é livre no Imposto de Renda. Empresas, por sua vez, pagarão um imposto de 15% sobre o lucro, além de uma outorga de R$ 30 milhões para operarem no país por cinco anos.
Além disso, para se manterem em funcionamento, as empresas deverão seguir algumas obrigações, como possuir registro no Brasil, contar com funcionários brasileiros e ter capital social de no mínimo R$ 100 mil.
Caso descumpram as regras, perderão a licença para operar no país. Atualmente, há pelo menos 20 empresas atuando no mercado de apostas esportivas online no Brasil, entre elas Bet365, Sportingbet, Sportsbet, Galerabet, Pixbet e Betano, que movimentam cerca de R$ 150 bilhões por ano sem pagar impostos.
Entenda como taxação a ganhadores de apostas esportivas vai mudar o jogo no país
Segundo o Estadão, apostadores que tiverem lucro de até R$ 1.903,98 ficarão isentos do imposto, já que esta faixa também é livre no Imposto de Renda. A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur. Já as empresas terão que pagar 15% do lucro, de outorga de R$ 30 milhões para poderem operar no país por cinco anos.
A fiscalização, portanto, deve aumentar. Segundo Manssur, “a partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios eficientes e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”.
O objetivo da medida é arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas, a fim de atingir o superávit de R$ 150 bilhões necessários para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal.
A proposta, que deve ser apresentada ainda neste mês, pode se tornar uma importante fonte de arrecadação para o governo, visto que o mercado de apostas esportivas tem crescido significativamente nos últimos anos. Além disso, a regulamentação do setor pode contribuir para a diminuição da ilegalidade no mercado e para a criação de empregos formais. A expectativa é que a medida gere impacto tanto na arrecadação fiscal quanto na economia como um todo.
