O governo brasileiro anunciou o fim da isenção de imposto de importação para encomendas no valor de até 50 dólares, como forma de impedir a sonegação por empresas de comércio eletrônico. Entram na mira da Receita os pacotes internacionais, mesmo aqueles em nome de pessoa física.
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Essa medida visa acabar com uma brecha que permitia que varejistas asiáticas não pagassem impostos ao importar produtos mais baratos, como é comum entre vendedores das empresas Shein, AliExpress e Shopee. Com a tributação do e-commerce internacional, o governo espera arrecadar até R$ 8 bilhões ao ano.
Atualmente, as remessas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas são isentas de impostos. No entanto, empresas de comércio eletrônico internacionais têm colocado o nome de pessoas como remetentes para evitar a tributação, o que tem sido considerado uma prática ilegal e prejudicial para a economia nacional.
Para fechar essa brecha, a Receita Federal vai acabar com a isenção, não havendo mais distinção entre remessas por pessoas físicas e jurídicas.
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Entre as principais reclamações também estavam as de empresários brasileiros, que alegavam que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isenção, as plataformas costumavam dividir as encomendas e entregá-las em diversos pacotes para evitar o imposto.
Há ainda a suspeita de que as mercadorias sejam declaradas por um valor inferior para não ultrapassar o limite.
Com a nova medida, passará a ser aplicada a tributação oficial de 60% sobre o valor da encomenda para todas as mercadorias. Para fazer isso de forma sustentável, a Receita Federal deve exigir declarações completas e antecipadas sobre os bens enviados, além da identificação de importador e exportador.
Para isso, o órgão deve disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador forneça as informações sobre as mercadorias, e transportadoras deverão apresentar informações detalhadas sobre os bens transportados.
Está prevista multa em caso de falta de dados ou de informações incorretas e também para subfaturamento dos valores das mercadorias enviadas. Ainda não há informação de quando o novo sistema começa a valer.
Segundo a Receita, com a nova declaração, o consumidor será beneficiado, já que as mercadorias chegarão ao país liberadas, sem necessidade de passar por fiscalização e isso deve agilizar sua chegada nos destinatários. Porém, é muito provável que os preços dos produtos importados aumentem devido à tributação, o que certamente vai impactar o consumidor brasileiro.
