Se você não lembra, o ChatGPT foi lançado no final do último ano e tem feito sucesso em todo o mundo, devido a todas as possibilidades que ele oferta ao automatizar diversas funções do cotidiano. A inteligência artificial (IA) pode ser utilizada para várias coisas, como responder questionamentos ou realizar contas matemáticas complexas.
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Além disso, a ferramenta também ajuda na criação de textos.
ChatGPT é motivo de multa no Brasil
O uso da tecnologia tem trazido problemas para alguns profissionais, que exageram na hora de recorrer a ela. Esse é o caso de um advogado que utilizou o recurso para criar uma petição, apresentando o documento ao tribunal sem fazer uma revisão. Como consequência da sua atitude, o advogado precisará pagar uma multa de mais de R$ 2 mil, o que está gerando uma grande discussão a respeito do limite do uso da ferramenta.
Caso envolve uma tentativa de golpe
O caso aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e envolve a investigação que está sendo feita sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quanto aos atos do dia 8 de janeiro. Segundo a corte, essa se trata de uma tentativa de golpe de Estado, promovida pelos apoiadores do antigo presidente.
Com o processo, Bolsonaro pode se tornar inelegível em 2026. Apesar disso, um advogado, cujo nome não foi revelado, solicitou que a corte investigasse o ex-presidente, porém a petição apresentada foi feita utilizando o ChatGPT. Ao notar o ocorrido, o ministro da corte, Benedito Gonçalves, considerou a atitude ilegal.
De acordo com o ministro, já existe um protocolo jurídico relacionado ao tema eleitoral. Segundo a regra, textos produzidos pela IA não devem ser utilizados em um processo no qual pode tornar um político inelegível. Dessa forma, o advogado deverá arcar com uma multa de R$ 2,4 mil.
Ele tem até 30 dias para pagá-la, segundo o que foi estabelecido pelo STF.
