O Hurb foi acionado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, e precisa comprovar ter recursos para honrar contratos. Se não demonstrar em até 48 horas que pode custear os pacotes de viagem que continua vendendo on-line, as vendas serão suspensas.
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A publicação com os detalhes da determinação será feita na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União e terá previsão de multa diária de R$ 50 mil em caso de desrespeito do prazo fixado pela Senacon.
“Diante do histórico de descumprimento, por parte da empresa, de suas obrigações, nós não poderíamos cruzar os braços e permitir que ela continuasse a comercializar livremente os seus pacotes de viagens”, disse Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
“Antes da adoção de uma medida mais drástica, que seria a proibição de comercializar, estamos concedendo uma chance para a empresa: basta que ela demonstre as condições financeiras de arcar com essas novas obrigações. Caso contrário, seremos obrigados a adotar a medida extrema de proibir a comercialização de novos pacotes, para salvaguardar os direitos das consumidoras e dos consumidores”, completou.
Processo administrativo
O despacho 633 afirma que o Hurb, antigo Hotel Urbano, teria iniciado um “agressivo processo de capitalização” durante a pandemia, oferecendo serviços para serem utilizados no futuro. Segundo o documento, as evidências indicam que a empresa não se preocupou em garantir “condições efetivas ou lastro financeiro” para cumprir suas obrigações contratuais.
O texto também afirma que a continuidade das vendas de produtos idênticos aos comercializados durante o período de isolamento social “motivam um expressivo aumento no número de registros na plataforma Consumidor.gov”.
O site registrou 7.737 reclamações de clientes contra a companhia até o dia 18 de abril, boa parte por publicidade ou venda enganosa e descumprimento de oferta. Em todo o ano passado, as queixas na plataforma somaram 12.764.
Diante dos sinais de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Senacon, instaurou um processo contra a empresa. O Hurb deve apresentar defesa em até 20 dias.
