Um novo projeto de lei determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve definir um limite para os juros cobrados pelos bancos em relação ao cartão de crédito rotativo. Com o PL 987/23, essa taxa não pode ser superior à taxa estabelecida para o cheque especial (8% ao mês ou 152% ao ano). Veja no que isso implica para o Nubank.
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O texto segue em análise na Câmara dos Deputados.
“Dados do Banco Central referentes ao período de 26 de janeiro a 1 de fevereiro de 2023 mostram que, no rotativo do cartão de crédito, a taxa máxima de juros bateu em quase 994% ao ano. A do parcelamento no cartão chegou a 671% ao ano”, afirmou o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) ao apresentar a proposta.
Em relação à porcentagem estabelecida, o deputado afirmou que “Trata-se de número ainda elevado, mas bem inferior ao que vemos hoje e que poderá ser reduzido à medida que as condições permitam”. Essa medida pode acabar prejudicando as empresas que ofertam crédito aos seus clientes, visto que as rendas podem diminuir.
Nubank pode ser o principal prejudicado
O rotativo do cartão de crédito é uma linha a qual o consumidor tem acesso quando deixa de pagar a fatura ou paga somente uma parte do valor total. Com isso, a operadora passa esse pagamento para as próximas faturas, como uma forma de evitar que o seu cliente fique negativado.
Atualmente, a taxa do crédito rotativo do cartão está em seu maior valor desde 2017. A taxa está definida em 411,5% ao ano, mais de 34% ao mês. Esses números acabaram dando margem para as diversas críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, é necessário encontrar formas para reduzir essa tarifa.
A preocupação dos bancos em relação ao PL 987/23 se dá pelo lucro que eles teriam. Umas das saídas que o mercado apresentou para contornar essa situação foi de diminuir o parcelamento sem juros. Além disso, será necessário também que as empresas aumentem o valor da anuidade do cartão e diminuam as recompensas pelo uso.
Os especialistas acreditam que, caso o projeto seja aprovado, limitando o rotativo do cartão de crédito, os consumidores podem acabar perdendo o interesse nos cartões de crédito, como aconteceu com o cheque especial.
