Quem tem um bichinho de estimação sabe do tamanho do amor que é possível sentir por eles. Muitas famílias, inclusive, tratam seus cães e gatos como verdadeiros filhos. Por isso, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) propõe um projeto de lei para que os animais de estimação sejam realmente tratados como “filhos” em casos de separação conjugal.
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Atualmente não há uma legislação que trate da tutela de animais domésticos após o divórcio.
Fatores
O Projeto de Lei nº 1806, de 2023, considera interesse dos cônjuges e dos “filhos” no momento da separação. E é diante deste cenário que também será necessário avaliar a responsabilidade financeira e solidária do ex-casal.
Em suma, há, inclusive, a possibilidade de guarda compartilhada e também ajuda de custo para rações e consultas ao veterinário, por exemplo. E é por isso que Alberto Fraga defende esse acordo perante a justiça. Portanto, o “objetivo é que a questão dos animais tenha uma resolução ainda com o juiz, para evitar briga. Hoje, os animais são vistos como membros da família, há carinho e afeto”, completa o deputado.
Justificativa
Por fim, Fraga também defende em seu projeto que as pessoas precisam perceber os animais como seres “dotados de sensibilidade”. Por isso, precisam de cuidados específicos para que fiquem bem. Além disso, o cenário atual aponta para uma frequência cada vez maior de demandas judiciais sobre o destino dos animais de estimação.
Nesse sentido, em suas redes sociais, Fraga afirma que a “aprovação desse projeto de lei será um grande avanço na defesa dos direitos dos animais de estimação e ajudará a evitar conflitos desnecessários entre as partes envolvidas”, declarou o deputado.
Agora, o projeto precisa passar por avaliação em comissão temática antes de ir à votação da Câmara.
