Os brasileiros aguardam uma decisão importante que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Se aprovada, a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode liberar R$ 400 bilhões para milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada.
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Os ministros devem julgar no dia 20 de abril a ação que garante compensação financeira pelas perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura.
Revisão do FGTS
A revisão do FGTS é um assunto discutido há quase dez anos, mas agora a decisão está nas mãos do STF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade em questão (5090) foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade, e agora será relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A tese é que, ao longo dos anos, o saldo acumulado nas contas do fundo vem sendo corroído pela inflação, já que a taxa de correção adotada pelo governo não é suficiente para cobrir o avanço do índice inflacionário. Dessa forma, os cotistas estão “perdendo dinheiro” e ficando no prejuízo.
Desde 1999, a legislação determina que as contas sejam corrigidas pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A TR hoje está próxima a 0,048% ao ano, o que significa que o percentual está bem abaixo da inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Possíveis decisões
Se os ministros decidirem em favor dos trabalhadores, todos os que trabalharam com carteira assinada desde 1999 poderão solicitar judicialmente a correção dos valores que já estiveram ou ainda estão em suas contas do FGTS para receber a diferença. O gasto público estimado com a medida é de R$ 400 bilhões.
Contudo, o STF também pode decidir que somente quem já entrou com uma ação na Justiça terá direito à revisão, reduzindo seu impacto nas contas do governo. Seja qual for a decisão, o efeito na economia será enorme, já que o governo ainda não sabe de onde virá essa bolada.
