Não é segredo para ninguém que é proibido fumar em ambientes fechados, visto que a medida é estabelecida por uma lei. Apesar disso, com o avanço no uso de cigarros eletrônicos no Brasil, também conhecidos como vapes ou pods, muitas pessoas estão em dúvida: esse item também é proibido em locais fechados? O aparelho funciona por meio da “vaporização do líquido”, não pela combustão de substâncias como no cigarro branco. E aí, pode ou não?
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Para acabar com essa dúvida, a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicou uma nota no último dia 22. De acordo com o documento divulgado, todos esses Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) também se enquadram na categoria de “produto fumígeno”.
Vape não devem ser utilizado em lugares fechados
Com o novo documento da Anvisa, fica determinado que os cigarros eletrônicos se enquadram na Lei nº 9294/1996, que torna “proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado”. Dessa forma, os eletrônicos também não podem ser utilizados em ambiente fechados, seja ele público ou privado.
Além disso, a agência afirma que a venda de cigarros eletrônicos no país continua sendo ilegal. Mesmo que seja facilmente encontrado em diversos estabelecimentos no Brasil, os DEFs têm a sua importação, venda e propagandas proibidas pela Anvisa desde 2009.
Em 2022, o órgão chegou a reavaliar a decisão devido a evidências mais recentes e pedidos para a regularização do produto no país. Como justificativa, os pedidos citavam o aumento no contrabando e a ausência de uma régua sanitária para os produtos que já circulam no mercado.
Apesar disso, o órgão manteve a proibição, ressaltando o risco elevado que os cigarros trazem para a população.
