Os quase 15 milhões de microempreendedores individuais (MEI) formalizados no Brasil também serão afetados pelo reajuste do piso salarial nacional. O aumento do salário mínimo já está valendo em todo o país, desde que a medida provisória (MP) que prevê a mudança recebeu a assinatura do Presidente Lula (PT), no início do mês.
Leia mais: MEI tem direito ao PIS? Veja se grupo pode sacar até R$ 1.320 em 2023
Com isso, a quantia da contribuição previdenciária desses profissionais, assim como dos contribuintes individuais (autônomos), será reajustada, uma vez que o valor do salário é usado como base para o cálculo desse repasse. A remuneração mensal mínima prevista atualmente é de R$ 1.320. Houve um aumento de R$ 18.
O que muda no INSS para o MEI?
Os MEIs contribuem com uma alíquota de 5% sobre o valor do salário-base, contudo é possível complementar essa alíquota até 20% para aqueles que desejam aproveitar uma aposentadoria mais vantajosa no futuro. Com o salário mínimo atualizado para R$ 1.320, a contribuição mensal desses trabalhadores será de R$ 66,10.
Essa contribuição é importante para garantir a cobertura previdenciária e os benefícios sociais aos microempreendedores, estabelecendo então uma base sólida para uma segurança financeira futura.
Há algumas categorias de segurados que também estão sujeitas ao pagamento de taxas adicionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem um valor de apenas um real por mês, e o Imposto sobre Serviços (ISS), com uma taxa de R$ 5 por mês. Essas taxas adicionais são aplicadas para garantir o cumprimento das obrigações tributárias específicas e relacionadas às atividades exercidas pelos microempreendedores.
Dependendo da natureza da atividade exercida pelo profissional, o valor mensal total a ser pago pelo MEI ficará em média entre R$ 67 e R$ 72. Para quem atua como caminhoneiro, a norma será a mesma. É importante lembrar que a alíquota inicial é de R$ 158,40.
Para os autônomos, será solicitada a contribuição de uma alíquota de 20% sobre um valor que pode ser de um salário mínimo a algo até R$ 7.507,49, que corresponde ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A contribuição é obrigatória e recolhida pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no qual o cálculo dos valores a serem pagos é feito automaticamente quando o documento é gerado. Ao pagar em dia, com vencimento todo dia 20 do mês, o empreendedor garante todos os benefícios que um MEI tem direito, como aposentadoria e salário-maternidade.
