O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou na semana passada uma importante mudança anunciada aos brasileiros pelo governo federal. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), alterada de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 no dia 1º de maio, já está valendo.
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Assim, todos os contribuintes que ganham até dois salários mínimos mensais estão livres de prestar contas com a Receita Federal a partir de 2024. Vale destacar que o piso nacional subiu para R$ 1.320 na mesma data, marcada pelo Dia do Trabalho.
Elevar a faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se comprometeu a aumentar o limite gradativamente nos próximos anos. Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), 1,3 milhão de pessoas serão contempladas em 2024.
“Junto também tem o compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda salário de até R$ 5 mil”, disse o ministro.
Funcionamento
Para evitar uma perda muito grande na arrecadação, mas ainda assim garantir a isenção prometida, o governo federal criou um sistema diferente. Quem ganha até R$ 2.640 poderá aproveitar a dedução simplificada mensal de R$ 528.
Além disso, a isenção atinge contribuintes com rendimento de R$ 2.112 mensais, que somado à quantia anterior resulta no limite de dois salários mínimos.
O aumento no número de isentos deve passar dos atuais 8.944.261 para 10.294.779, alta de 15%. A tabela do Imposto de Renda não era corrigida desde 2015, quando ficou estabelecido que quem ganha R$ 1.903,98 por mês estaria livre do tributo.
Vigência
Conforme informações do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112 a partir deste mês. O benefício só terá efeito a partir do próximo ano porque a declaração atual é referente ao ano-calendário 2022.
Segundo Marinho, “os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda”.
