O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das opções do trabalhador para conseguir uma grana extra todos os anos. Criada em 2019, a sistemática autoriza o saque anual de um percentual do saldo das contas vinculadas.
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Atualmente, cerca de 28,6 milhões de brasileiros optam pela modalidade e podem fazer a retirada no mês de seu aniversário. Essa é uma das poucas opções de saque do FGTS (talvez a única) que não destinam os recursos para um fim específico.
Mas, apesar do grande volume de adesões, o saque-aniversário está na mira do governo federal.
Como funciona o saque-aniversário?
Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta do FGTS. Quem escolhe essa modalidade pode resgatar entre 5% e 50% do saldo que se forma, uma vez ao ano, entre o mês de seu aniversário e o segundo mês subsequente.
Ao escolher essa alternativa, o trabalhador perde direito ao saque-rescisão, ou seja, não pode retirar o valor em caso de demissão sem justa causa. Para retornar à modalidade anterior, é preciso aguardar pelo menos 24 meses.
O que o governo pretende?
No início deste ano, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou diversas vezes que deseja encerrar o saque-aniversário do FGTS. Segundo ele, a modalidade “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego” e deixa os trabalhadores desamparados quando mais precisam.
“Quando o cidadão precisar dele [do FGTS], não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”, afirmou na época.
Qual a nova proposta?
Após a repercussão negativa e a falta de apoio à proposta de encerrar a opção, o ministro passou algumas semanas sem tocar no assunto. Entretanto, em entrevista recente ao O Globo, ele afirmou que vai propor o fim da antecipação do saque-aniversário, que funciona como um empréstimo bancário.
Marinho estima que R$ 100 bilhões dos R$ 504 bilhões que compõem o saldo do fundo estão alienados pelas instituições financeiras que oferecem linhas de crédito que usam o FGTS como garantia.
O contratante pode receber o valor referente a vários anos de saque pagando juros de até 2,05% ao mês. Segundo a Caixa Econômica Federal, 14,5 milhões de trabalhadores anteciparam mais de R$ 90 bilhões até março de 2023.
