O Ministério da Fazenda divulgou na quinta-feira (11) uma proposta para regulamentar apostas esportivas no Brasil. A medida, que deve ser enviada ao Congresso como medida provisória, visa garantir mais segurança e transparência aos apostadores, evitando casos de manipulação de resultados.
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Segundo a proposta, as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais organizados por federações, ligas e confederações. Já as empresas não habilitadas estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade.
A medida prevê a criação de uma secretaria, responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento das empresas de apostas no país. O Ministério estima arrecadar até R$ 15 bilhões com a tributação das apostas on-line, que serão destinados à segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Quais as taxas para regulamentar apostas esportivas no país?
Na proposta, a taxação das empresas será de 16% sobre o “Gross Gaming Revenue” (GGR), receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
Além disso, sobre o prêmio recebido pelo apostador, será tributado 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00. Dos 16% cobrados sobre a receita das empresas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal relacionados às apostas.
Outros destinos certos serão a educação básica, que receberá 0,82%, os clubes esportivos 1,63%, a seguridade social 10%, e o Ministério dos Esportes 1%.
A medida prevê ainda a promoção de ações informativas e preventivas pelas empresas de apostas para conscientização de apostadores e prevenção do transtorno do jogo patológico, visando à saúde mental dos apostadores.
As regras de comunicação, publicidade e marketing ainda serão estabelecidas, incluindo o horário de veiculação de propagandas e o formato de anúncios on-line.
O tema da regulamentação das apostas esportivas está em alta no país. Recentemente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal para abrir um inquérito para investigar um esquema ilegal de apostas esportivas no futebol brasileiro, e o Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia contra 16 acusados de manipular resultados de jogos, tornando sete jogadores e nove apostadores réus.
