O Ministério da Fazenda anunciou alguns detalhes sobre sua proposta de regulamentação e taxação de sites de apostas esportivas online. Segundo informações divulgadas na última semana, a ideia é tributar os jogos em 15%, além de criar uma licença de R$ 30 milhões para operação no país.
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José Francisco Manssur, representante da pasta, informou que outros impostos como PIS/Cofins e ISS podem elevar a taxação a 30%. O percentual inicial de cobrança vem do Reino Unido, assim como o modelo, que inclui a receita obtida com todas as apostas, subtraídos os prêmios ganhos pelos apostadores
Para atuar no país, a empresa deverá ter capital mínimo de R$ 100 mil, ser credenciada e pagar outorga de R$ 30 milhões à União. Além disso, será preciso apresentar diversos certificados, como meios de pagamento e medidas antifraude.
“Apostar em um site que não estiver credenciado junto ao ministério da Fazenda será um ato ilícito, tanto do operador quanto do próprio apostador”, explicou Manssur.
Atualmente a atividade não é regulamentada no Brasil, o que impede que ela seja taxada. Assim, empresas que não têm CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado no país pagam tributação apenas sobre as operações financeiras, aquelas mediadas pelos bancos.
Desde 2018, as plataformas precisam destinar 0,82% da receita líquida a programas de educação, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 1,63% para entidades que cederem seus direitos de marca e imagem. Não haverá mudança nesse sentido.
O que muda para o apostador?
Para o apostador, nada muda. O contribuinte pessoa física que obtém ganho com as apostas continua tendo que pagar 30% do valor em Imposto de Renda, exceto para quem está na faixa de isenção, já que nesse caso o recolhimento é feito direto na fonte.
Segundo Manssur, a isenção deve permitir que mais de 70% dos prêmios de apostas esportivas, conhecidas como “sport betting” fiquem livres de impostos. “Queremos arrecadar, mas também queremos fiscalizar, evitar as externalidades negativas, que estão acontecendo hoje e o governo não tem ferramentas para evitar”, disse.
Por outro lado, o governo deve ampliar sua receita entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões apenas com as apostas eletrônicas. “Não é justo não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil. Se é uma realidade no mundo virtual nada mais justo que a Receita tributar”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
