O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do Telegram por 72 horas caso a plataforma não remova uma mensagem enviada aos usuários sobre o Projeto de Lei das Fake News.
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A decisão foi tomada após o aplicativo enviar mensagens aos usuários dizendo que o projeto de lei irá acabar com a liberdade de expressão no Brasil. A plataforma terá que remover todas as mensagens enviadas pela empresa em até uma hora após a intimação. O Telegram também terá que enviar uma nova mensagem aos usuários com alegação de desinformação.
Caso o Telegram descumpra a determinação da remoção e envio da nova mensagem, Moraes determinou a suspensão do aplicativo por um período de 72 horas. Além disso, Moraes determinou multa de R$ 500 mil por hora, caso o aplicativo não remova a mensagem anterior ou não envie o texto abaixo aos usuários:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Com ou sem suspensão do Telegram, representantes darão depoimento à PF
O ministro também quer saber o motivo de os representantes legais no Brasil do Telegram terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News e determinou a oitiva dos representantes pela Polícia Federal em até 48 horas.
O ministro destacou que a conduta da plataforma configura, em tese, abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, além de flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais.
A mensagem enviada pelo Telegram na terça-feira (9) dizia que empresas como Google e Meta teriam se unido para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito. No entanto, horas depois do envio da nota, ambas empresas negaram as alegações do aplicativo de mensagens.
O ministro definiu cinco pontos que devem ser cumpridos: a remoção da mensagem enviada pelo mensageiro aos usuários no dia 9 de maio; o envio da nota redigida pelo STF aos mesmos destinatários; em caso de descumprimento, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o Brasil; multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento, mesmo que o aplicativo esteja fora do ar; e a tomada de depoimentos pela Polícia Federal dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
