Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. A proposta agora seguirá para o Senado.
Leia também: Posso ganhar multa por dirigir descalço? Atenção, pois a lei diz tudo
De acordo com o projeto 3965/21, os condutores beneficiados com a formação subsidiada devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto, destacou a importância da iniciativa para permitir o acesso dessas pessoas a oportunidades de trabalho que antes eram inacessíveis devido aos altos custos. “Muitas vezes, essas pessoas ficam sem condições de acessar determinado mercado de trabalho, por isso este projeto vem em boa hora”, disse.
Multas de trânsito virarão incentivo para CNH no CadÚnico
O projeto tem um forte compromisso social, beneficiando um grande número de pessoas que não têm condições de obter sua carteira de motorista devido aos custos elevados, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do projeto.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os recursos arrecadados com multas sejam utilizados exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação da frota circulante e educação de trânsito.
Vale lembrar que multas de trânsito são penalidades aplicadas aos condutores que cometem infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações podem ser classificadas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas, e cada uma delas tem um valor e uma pontuação diferente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em 2023, os valores das multas foram atualizados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo a tabela divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as multas leves custam R$ 88,98 e geram 3 pontos na CNH; as médias custam R$ 130,16 e geram 4 pontos; as graves custam R$ 195,23 e geram 5 pontos; e as gravíssimas custam R$ 293,47 e geram 7 pontos. Algumas infrações gravíssimas têm o valor multiplicado por um fator específico, podendo chegar a R$ 2.934,70, além de suspender o direito de dirigir por um período determinado.
Com a aprovação dos deputados, o projeto segue para a apreciação e aprovação dos senadores. Caso haja divergências entre as versões aprovadas, uma comissão mista será formada para conciliar as propostas antes da sanção presidencial. Ainda não há previsão de prazo para que isso aconteça, no entanto.
