Um novo projeto de lei envolvendo a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Anteriormente, assim que a CNH vencesse após os seus 10 anos de validade, ela ainda poderia ser utilizada por um período de 30 dias, sem risco de multas. No entanto, com a aprovação do projeto, esse prazo de renovação da CNH foi estendido para 60 dias.
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Dessa forma, o texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, proposto pelo deputado José Nelto (PP-GO). Segundo o relator na proposta, o prazo de 30 dias é muito curto para os motoristas.
“Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, afirmou Ganem. Contudo, o PL ainda está em tramitação, em caráter conclusivo. Com isso, ainda falta que ele seja analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
E se a CNH não for renovada?
Para os motoristas que possuem menos de 50 anos, a renovação do documento deve acontecer a cada 10 anos. Para quem possui 50 anos ou mais e esteja abaixo dos 70 anos, o prazo para a renovação diminui: 5 anos. Já para os com idade superior a 70 anos, a renovação da CNH deverá acontecer a cada três anos.
Dessa forma, caso a carteira de motorista não seja renovada dentro do prazo estipulado e o condutor continuar dirigindo, ele estará cometendo uma infração gravíssima. Com isso, deverá arcar com uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira. Vale ressaltar que é possível renovar sua CNH 30 dias antes do seu vencimento para evitar dores de cabeça.
Para renovar a CNH, é preciso realizar exames médicos e também exame toxicológico para as categorias C, D e E. Vale lembrar que o toxicológico deve ser feito antes dos exames médicos, com intervalo de até 90 dias entre ambos.
Por fim, quem exerce atividade remunerada com veículos, como taxistas e motoristas de ônibus, é preciso realizar exames psicotécnicos para a renovação da CNH.
