Há uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende incluir o nome da cidade de origem nos novos padrões das placas Mercosul, as atuais placas de identificação de veículos no Brasil.
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Segundo o deputado Luciano Alves (PSD/PR), responsável pelo Projeto de Lei 2406/23, a ausência do nome da cidade nas placas teve como objetivo facilitar a circulação dos veículos entre os países do Mercosul.
No entanto, ele argumenta que a integração de um sistema único de informações sobre os veículos dos países envolvidos, para fins de fiscalização e controle, não foi devidamente discutida na ocasião.
O parlamentar também ressalta que a falta dessa informação pode aumentar os riscos para a população, uma vez que não é possível identificar facilmente se um veículo suspeito, vindo de outra cidade, está circulando na região.
Placas Mercosul sem nome da cidade dão “sensação de insegurança”, afirma deputado
Diante do tempo decorrido e do crescente número de veículos com placas que não indicam sua origem, o deputado alega que a sensação de insegurança tem aumentado, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que transitam pelas redondezas.
“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”, comenta Luciano Alves.
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O político afirma que não seria necessário adquirir uma nova placa para incluir o nome da cidade de origem. Em seu projeto, ele propõe a criação de uma norma regulamentadora, por meio de fixação por rebites, por exemplo, que permitiria a padronização e daria um prazo para que os veículos se adequassem.
Por conta disso, na justificativa do PL, o parlamentar afirma que o “eventual custo é absolutamente insignificante diante dos inumeráveis ganhos, tendo em vista não haver necessidade de troca das placas já registradas. Basta uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo e tempo para adequação e um enorme problema que afeta a todos os brasileiros será resolvido”. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara antes de passar pelo Senado.
