Foi publicada na terça-feira (6) a Medida Provisória que instituiu o programa emergencial de renegociação Desenrola Brasil. A estimativa do governo federal é de que 1,46 milhão de pessoas com dívidas de até R$ 100 terão seus nomes retirados dos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, por meio da iniciativa.
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Ao contrário do que está circulando na internet, o programa de renegociação de dívidas não perdoa os débitos, mas permite que as pessoas voltem a ter acesso a crédito ao limparem seus nomes. Apesar de retirar os nomes do vermelho, as dividas ainda precisarão ser pagas.
O programa tem potencial para alcançar 70 milhões de pessoas com algum tipo de dívida, cobrindo um total de R$ 50 bilhões em débitos.
Entenda o Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é voltado para pessoas físicas inadimplentes e foi instituído por meio da Medida Provisória 1.176/2023.
O programa atenderá inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e possuem dívidas de até R$ 5 mil. A abertura do sistema para os credores ocorrerá em julho, e as renegociações de dívidas devem ser contratadas até 31 de dezembro de 2023. Para participar é necessário que as dívidas tenham sido inscritas nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, empresas responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes e instituições financeiras autorizadas a realizar operações de crédito podem participar do programa.
Para garantir o bom funcionamento do programa, o Banco Central do Brasil será responsável pela supervisão do Desenrola Brasil, fiscalizando o cumprimento das condições de adesão e divulgando os resultados mensalmente. Os bancos interessados em participar deverão ainda oferecer descontos nos créditos e exclusão de pequenos valores dos cadastros de inadimplentes.
“É um programa governamental que depende dos dois lados convergirem. Mas o Banco do Brasil estima que vamos ter sucesso, todos os bancos privados e públicos foram consultados e a nossa previsão é que o setor privado também vá participar do programa”, disse Haddad.
