O Ministério da Fazenda lançou o Desenrola Brasil, programa com o intuito de renegociar as dívidas dos brasileiros. A medida provisória que criou a ação foi assinada nesta segunda (5). Com ela, cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. De acordo com o governo, o público atendido pela ação será dividido em duas faixas.
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Desse modo, a expectativa é de que as renegociações já comecem em julho. No entanto, o governo ainda precisa realizar um leilão para que ocorra a adesão dos credores ao programa. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que mais ofertarem descontos serão contempladas no leilão.
Quais são as faixas e a renegociação?
Faixa I
A Faixa I é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com a pasta, o programa irá ofertar uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. No entanto, será necessário atender aos requisitos abaixo:
- Dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022;
- Pagamento deverá ser feiro à vista ou por financiamento bancário em até 60 parcelas;
- Primeira parcela com vencimento após 30 dias (para pagamentos à vista).
Em relação aos juros do financiamento, a taxa cobrada será de 1,99% ao mês. Assim, o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário. Caso o devedor não arque com o pagamento das parcelas, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o CPF negativado novamente.
Dessa forma, não será permitido o financiamento das seguintes dívidas:
- Crédito rural;
- Financiamento imobiliário;
- Créditos com garantia real;
- Operações com funding ou risco de terceiro.
Faixa II
No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas que possuem dívidas no banco. Assim, os devedores deverão realizar a renegociação diretamente com a instituição financeira. Ao contrário da Faixa I, o governo não irá oferecer uma garantia.
Em contrapartida, em troca dos descontos nas dívidas, os bancos irão ter direito a um incentivo que aumente a oferta do crédito. Assim, tanto a Faixa I quanto na Faixa II, estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dívidas de até R$ 100 serão perdoadas
Além dos descontos ofertados, os bancos que optarem fazer parte da iniciativa deverão perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. De acordo com um levantamento do Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros possuem dívidas com esse valor. “A ideia é que ele [banco] imediatamente já tire o nome do SPC, Serasa para se habilitar a participar do programa”, afirmou Haddad.
No entanto, o governo não irá exigir perdão das dívidas de empresas como varejista se também de companhias de água e luz. Isso devido ao programa ser destinado para os bancos.
