O advogado Cristiano Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao posto de ministro do STF, vago desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. O Senado Federal será o responsável por aprovar ou não o nome após uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Para os estudantes que não concluíram o ensino fundamental ou médio na época cerca, terminam hoje as inscrições do Encceja 2023. Passando para campo empresarial, o destaque do dia é o início do julgamento que vai decidir quem é o dono da marca iPhone no Brasil.
Também entre os principais assuntos desta sexta-feira (2), veja que a medida provisória que reorganiza os ministérios do governo Lula foi aprovada ontem. Confira mais detalhes a seguir.
Zain no STF
O presidente Lula (PT) confirmou ontem (1º) a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país”, disse o petista.
“Eu conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte, se aprovado pelo Senado. E eu acredito que será. E acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Brasil como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.
O advogado, que defendeu Lula durante os processos penais da operação Lava Jato, se encontrou com o presidente da República na noite da última quarta-feira (31). Aos seus aliados, Lula já havia confirmado que ele seria o indicado.
Encceja
Termina nesta sexta-feira o prazo de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. A prova oferece certificação para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na época adequada.
As inscrições ficam abertas no portal do Inep. Para emitir a certificação de ensino fundamental, é preciso ter idade mínima de 15 anos. Para o ensino médio, é necessário ter mais de 18 anos.
As provas serão realizadas no dia 27 de agosto e o gabarito será publicado no dia 11 de setembro. Os resultados saem no dia 22 de dezembro.
MP dos Ministérios
O Senado aprovou a medida provisória (MP) que organiza os ministérios do governo Lula. Após passar com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, o texto vai à sanção do presidente Lula.
O documento altera a estrutura da Esplanada dos Ministérios e amplia de 23 para 37 o número de pastas na atual gestão. A MP entrou em vigor logo após sua publicação, ainda em janeiro, mas precisou da aprovação do Congresso para não perder validade.
Após algumas alterações na Câmara, o texto tirou poderes das ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Marina Silva perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico e sobre o Cadastro Ambiental Rural. Já Guajajara não terá mais poder sobre a gestão da demarcação de terras indígenas.
Dono do iPhone
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento que vai definir qual empresa tem o direito de uso da marca iPhone no Brasil. Gradiente e Apple disputam a posição na Justiça há onze anos.
Em 2020, a Gradiente solicitou o registro da marca “Gradiente iPhone”, processo que só terminou em 2008. Antes da aprovação, em 2007, a Apple lançou o primeiro iPhone nos Estados Unidos, e os aparelhos começaram a ser vendidos no Brasil no ano seguinte.
Aproveitando-se da demora, a Apple pediu a anulação do registro que a Gradiente, que levou a briga ao judiciário. Na Suprema Corte, o relator é o ministro Dias Toffoli, que propôs um acordo extrajudicial às empresas em 2020, mas não houve entendimento entre as partes.
O tema será votado no plenário virtual do STF e a votação ficará aberta por dez dias.
