Começou na manhã desta quinta-feira (22) o julgamento da ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode tornar inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, ambos candidatos à Presidência da República no ano passado. A sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve início às 9h.
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O caso será julgado em três sessões ordinárias, sendo as próximas nos dias 27 e 29 de junho (terça e quinta-feira). O partido alega que Bolsonaro abusou do seu poder político e utilizou os meios de comunicação indevidamente para atacar o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, que exibiu as críticas do ex-presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro chamou de “lamentáveis” as falas dos magistrados e questionou os resultados das eleições de 2018, quando foi eleito com 55,13% dos votos.
“Eu não sei por que criar uma tempestade num copo d’água, apenas foi conversado com eles como funcionava o sistema eleitoral. Eu não falei a palavra fraude ali, no tocante às futuras eleições. Falei daquele inquérito da Polícia Federal de novembro de 2018 que até hoje não foi concluído ainda. Apenas isso. Qual o problema discutir esse assunto?”, disse Bolsonaro em entrevista à CNN.
Passo a passo do julgamento
Os procedimentos do julgamento no TSE seguem uma ordem específica e já estabelecida, conforme indicado abaixo:
Apresentação do relatório
O relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, apresenta o relatório do caso, que “contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual”, explica o TSE em seu site.
Sustentação oral da acusação
Os advogados de acusação, do PDT, recebem do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, 15 minutos para apresentação da sustentação oral contendo seus argumentos sobre o processo.
Defesa
Logo em seguida é a vez dos advogados de defesa de cada uma das partes (Bolsonaro e Braga Netto) apresentarem seus argumentos sobre o caso, cada um deles em 15 minutos.
Parecer final do MPE
Moraes dá aos representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) tempo para exibição de seu parecer sobre a ação. Já se sabe que o órgão é a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, conforme indicado no documento assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Voto dos ministros
Os ministros do TSE votam, começando pelo relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. Os próximos votos são dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares; da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; do ministro Nunes Marques; e do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes (nessa ordem).
Possibilidades
Caso algum ministro solicite vista do processo, o julgamento será paralisado por 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Já se a maioria da Corte julgar procedente a ação do PDT, “o órgão competente declarará a inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, com a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato”, explica o TSE.
“Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado”, completa.
