A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira à noite (30) a Medida Provisória 1164/23, conhecida como MP do Bolsa família por recriar o programa e acabar com o Auxílio Brasil. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias.
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Há, também, um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos e um bônus de R$ 50 para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes acima de 12 anos. O texto será encaminhado ao Senado para análise.
Na casa legislativa, o relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), foi responsável pela redação aprovada pelos deputados federais. Embora o texto tenha definido o início das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei resultante da MP for publicada nessa data, não haverá diferença prática.
Conforme o texto, para poderem receber e continuar com direito à Bolsa Família, devem ser cumpridas condicionalidades disciplinadas em regulamento e relativas a:
- realização de pré-natal;
- cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
- frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos; e
- frequência escola mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
MP do Bolsa Família também inclui Auxílio Gás
De acordo com a MP, famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218 poderão receber o benefício. Antes, a renda máxima permitida era de R$ 210. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a fazer esforços para aprovar as medidas provisórias que estão prestes a perder a validade.
“Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro”, disse Pacheco.
Também foi incluída no texto a MP 1155/23, que estabelece o pagamento de um complemento para o Auxílio Gás. Esse benefício corresponde à metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio regular terá o mesmo valor.
O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família receberá o valor equivalente à média de um botijão de 13 kg.
